Leidedrogas questionario

Leidedrogas questionario Notas breves sobre a nova lei de drogas (lei n 1343, de 23 de agosto de 2006) fernando capez.

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Questão de direito penal lei de drogas (lei 11343/06. Leia com atenÇÃo as instruÇÕes abaixo 1 esta obra, abrange todo o aspecto da nova lei de drogas, de forma esquematizada, com questões comentadas, na. Sistemas penais e a nova lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões - primeiras impressões sobre a nova lei de drogas (lei - id vlex: vlex-200695.

  • No procedimento da lei de drogas, a) a sentença, absolutória ou condenatória, não se funda­ mentará nos artigos 386 ou 387 do cpp.
  • Em relação aos crimes previstos na lei de drogas, julgue os itens que se seguem.
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